A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) notificou a Claro e a Serasa Experian por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados de clientes da operadora. Após concluir um processo investigativo contra ambas, a agência identificou possíveis infrações, como compartilhamento excessivo de dados, falta de transparência com os usuários e dificuldades de acesso pelo DPO (encarregado pelo tratamento de dados). As empresas formaram uma parceria na qual a operadora cedia dados de seus clientes para a analisadora de crédito com a finalidade de desenvolver uma metodologia de análise de crédito e avaliar outras condições do mercado.
Caso sejam identificadas irregularidades, o processo administrativo sancionador enfrentado pela Claro pode terminar com aplicação de multa máxima de até R$ 50 milhões por infração ou equivalente a 2% do faturamento da empresa. Esse é o limite máximo e, portanto, vale somente se as irregularidades forem comprovadas e investigação determine situação de altíssima gravidade. A operadora também já foi alertada de que deve verificar seus contratos futuros e em vigor no que tange ao compartilhamento de dados.
A Serasa, por sua vez, passará por uma nova fiscalização, que avaliará o nível de transparência sobre a ação com os titulares dos dados, na política de privacidade, e quais mecanismos foram utilizados para garantir o cumprimento da LGPD. Caso seja identificada alguma infração, o caso entrará na fase sancionadora.
A empresa tem o maior número de denúncias na ANPD e o segundo maior em petições de titulares de dados, segundo dados da própria agência entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2025.
Recebidas as notificações, tanto Claro quanto Serasa terão dez dias úteis para apresentar defesa. Se não o fizerem, isso pode configurar obstrução de fiscalização e render nova sanção.
