📰 Acordo de Cooperação Técnica Fortalece a Proteção de Dados no Brasil
O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar ações de proteção aos consumidores e a vigilância sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acordo visa fortalecer a implementação de normas e práticas que assegurem a qualidade e a segurança dos dados pessoais em circulação no mercado.
⸻
🔑 Pontos Principais do Acordo:
• Objetivo: Desenvolver ações conjuntas para aprimorar a vigilância de mercado e proteção ao consumidor.
• Vigência: 36 meses, com possibilidade de prorrogação.
• Assinaturas: Representado por Moyses Bendahan, presidente do IBCTD, e Márcio André Oliveira Brito, presidente do INMETRO.
• Sem Transferência de Recursos: Cada instituição arcará com os custos de suas atividades.
📌 Leia o Acordo na Íntegra:
